Política de Privacidade

Esta política se vincula e integra as Condições e Termos de Uso, sendo passível de alteração a qualquer momento para adequação em regras estabelecidas pelas legislações que estabelecem o modo de tratamento dos dados e se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os serviços da SUPERKASA.

A partir do acesso, permanência ou uso de qualquer dos meios de interação com SUPERKASA, inclusive na utilização dos seus serviços, você automaticamente aceita e concorda com todas as regras e termos de tratamento de dados apresentados através dessa Política de Privacidade.

Dúvidas relacionadas a esta Política ou solicitação de informações adicionais devem ser enviadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (“Encarregado” ou “DPO”). O DPO é a pessoa indicada pela SUPERKASA que atua como um canal de comunicação entre a SUPERKASA, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), e é o profissional responsável por informar e aconselhar a SUPERKASA. O DPO da SUPERKASA pode ser contatado pelo e-mail dpo@superkasa.com.br

1. Definições

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.

• Cookies: pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.

• Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, mas nesta Política seu significado é limitado aos Dados Pessoais tratados pela Xxxx nos termos desta Política.

• Leis de Proteção de Dados: todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente, mas não somente, a LGPD, além das normas e regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados, notadamente, a ANPD.

• Incidente de Segurança: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de Dados Pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do Titular.

• Site e aplicativo: site e aplicativo por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

• Terceiro: é toda pessoa física ou jurídica contratada para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.

• Titular de dados pessoais (“Titular”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento de dados pessoais (“Tratamento”): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Informações Gerais

A SUPERKASA se compromete a cumprir os princípios dispostos no At. 6º da Lei de Proteção de Dados, conforme abaixo elencados:

I – Princípio da Finalidade: A SUPERKASA respeita o disposto no princípio da finalidade na legislação supracitada e processa para fins lícitos e específicos, bem como informa claramente os motivos do processamento dos dados pessoais através desta Política de Privacidade. Nenhum processamento será realizado de forma inconsistente com a finalidade conforme apresentado neste documento.

II – Princípio da Necessidade: Apenas serão coletados e tratados dados que sejam necessários para atingir as finalidades expressas, comprometendo-se a recolher e processar a quantidade mínima de informação dos utilizadores.

III – Princípio da Adequação: Todo tratamento de dados pessoais será compatível com as atividades e finalidades desenvolvidas pela SUPERKASA, não sendo realizado nenhum tipo de ação ou mecanismo que seja não condizente e desrespeite o contexto de tratamento necessário.

IV – Não discriminação: Os dados coletados, armazenados e tratados não serão utilizados para nenhum fim discriminatório, vexatório, ilícito ou abusivo.

V – Princípio da Qualidade dos dados: Será mantida clareza e relevância no momento da coleta e do tratamento dos dados, além da possibilidade de atualização, conforme se fizer necessário para que seja cumprida a finalidade do tratamento.

VI – Princípio do Livre Acesso: Será garantida aos titulares de dados tratados, a consulta de maneira gratuita e fácil, a qualquer momento, por meio de um canal específico.

VII – Princípio da Prevenção: A SUPERKASA se compromete com a prevenção de todo e qualquer ato que possa gerar dano aos dados coletados, com implementação de medidas que previne qualquer tipo de situação incomoda, ilegal, ou que gere qualquer espécie de prejuízo/dano aos dados pessoais tratados.

VIII – Princípio da Transparência: A SUPERKASA trabalha com clareza, precisão, exatidão e veracidade em todas as informações trazidas sobre o tratamento de dados, sendo de acesso fácil e disponível a presente Política de Privacidade, bem como Termos de Uso.

IX – Princípio da Segurança: A SUPERKASA utilizará todas as medidas cabíveis e possíveis na seara técnica e administrativa, visando a maior proteção dos dados pessoais, desde o momento em que temos acesso a eles. As técnicas utilizadas buscam proteger os dados pessoais de todo e qualquer acesso não autorizado, bem como de situações que possam causar danos ao titular dos dados, ainda que acidentais ou ilícitas.

X – Princípio da responsabilização e prestação de contas: A SUPERKASA demonstrará e comprovará que cumpre e respeita todas as normas cabíveis a Proteção de Dados Pessoais, adotando medidas adequadas para isso de maneira eficaz, tratando os dados sem desrespeitar qualquer norma ou princípio presente na Lei 13.709/2018, tendo de forma clara e objetiva o fundamento da finalidade para o tratamento de cada informação pessoal coletada.

2 – Sobre o Controlador, Operador e Encarregado do Dados Pessoais

Conforme previsão do art. 5º da Lei Geral de Proteção dispõe:

VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII – Encarregado: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

3 – Sobre a Origem dos Dados Pessoais

A SUPERKASA poderá coletar alguns dados pessoais para diferentes objetivos, podendo ser através de:

• Website: Dentro do site o usuário poderá preencher formulários, enviar comentários e dúvidas, entrar em contato com nossa equipe ou se cadastrar na nossa plataforma, e onde os dados serão salvos para posterior atendimento.

• Mensagens e comunicações: Quando o usuário se comunicar com nossa equipe, seja pelo Whatsapp, por SMS, por E-mail ou quaisquer outros tipos de chat, alguns dados podem ficar salvos para futura conferência e facilitar a comunicação com nossos clientes e usuários.

• De Modo Offline: Alguns dados poderão ser coletados offline, como, por exemplo, em eventos e organizações, onde poderá ser coletado e-mail ou outros dados, para manter comunicação e informações necessárias com o usuário,

• Dados de Terceiros: Terceiros poderão enviar para a SUPERKASA alguns dados pessoais, como, por exemplo, dados recebidos por mídias sociais (Como Facebook, instagram, Tiktok ou outras redes sociais), do governo ou intermediadoras de pagamentos.

• Atividade Comercial: A SUPERKASA em sua atividade comercial, na qualidade de controlador dos dados, coleta dados pessoais de titulares. Os dados pessoais coletados são originários dos documentos ou informações entregues pelos seus clientes através dos diversos canais de comunicação e atendimento.

• No uso de Obrigações Legais: SUPERKASA poderá utilizar dados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, através do compartilhamento de autoridades públicas, incluindo dados para emissão de documentos fiscais. A SUPERKASA poderá coletar alguns dados pessoais para diferentes objetivos, podendo ser através de:

3 – Sobre o uso dos dados:

A SUPERKASA poderá fazer o uso dos dados conforme o seguinte:

 1. No uso de Marketing:  Os dados coletados através das interações com seus clientes, por meio de canais comunicação e atendimento, podendo ser eletrônicos ou não, com o aceite na coleta de nome, e-mail, telefone e demais dados necessários, serão usados para envio de comunicações comerciais.

2. Navegação ao Site: Coleta automática de dados como o seu endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo gasto em cada página e outras informações, serão usados para melhor utilização do site pelo usuário.

3. No uso das Informações de Contato: A coleta de informações de contato, como nome, e-mail, número de telefone e a mensagem enviadas, serão utilizadas para melhor comunicação entre usuários e clientes.

4. No uso Comercial: Coleta de dados para relacionamento comercial, necessários para realização de vendas e pagamentos, através de canal próprio ou encaminhado por terceiros autorizados.

5. No uso de Obrigações Legais: SUPERKASA poderá utilizar dados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, através do compartilhamento de autoridades públicas.

4 – Sobre o uso de Cookies

A SUPERKASA utilizará o uso de Cookies em nosso website e aplicativos para melhorar a experiência de navegação. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita o site. 
Os cookies permitem reconhecer o navegador e fornece melhor experiência ao navegar no site. Além disso, os cookies ajudam a compreender quais seções do site são mais interessantes para o usuário e quais conteúdos podem ser melhor recomendados.
Será possível a qualquer momento bloquear os cookies pelo navegador, ou limpar o cache para retirar os mesmos.
É importante destacar que será realizado uso mínimo de cookies, apenas os necessários para entrega do melhor serviço, conforme a previsão de legítimo interesse na LGPD.

5 – Sobre os Direitos em relação aos Dados coletados

Com relação aos dados pessoais, o titular tem o direito ao acesso, à correção, à eliminação, à portabilidade, à limitação do tratamento, oposição ao processamento e direito de retirada de consentimento.

Para exercer os direitos como titular dos dados, que foram objeto de coleta pela SUPERKASA, deverá contatar o responsável que é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da SUPERKASA, através do seguinte e-mail: dpo@superkasa.com.br

6 – Sobre a Segurança do Tratamento de Dados

Todas as informações pessoais são armazenadas em servidores seguros, protegidos contra acessos não autorizados, com utilização dos mais modernos e avançados sistemas de segurança, com monitoramento e atualização constante para garantir que seus dados estejam sempre seguros.

7 – Sobre o Compartilhamento dos Dados

A SUPERKASA não transmite ou compartilha dados pessoais, exceto mediante consentimento do titular dos dados, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente.

8 – Incidentes de Segurança

A SUPERKASA define um incidente de segurança como qualquer evento adverso relacionado à violação da segurança de dados pessoais. Isso pode incluir acesso não autorizado, acidental ou ilícito, resultando na destruição, perda, alteração ou vazamento de dados. A empresa mantém procedimentos claros para identificar, tratar e comunicar incidentes de segurança de acordo com a legislação aplicável. No caso de um incidente, a equipe de proteção de dados avaliará os riscos, notificará as autoridades competentes (se aplicável) e informará os titulares afetados sobre as medidas tomadas.

9 – Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

A SUPERKASA realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legais definidos pela LGPD. Entre as bases legais utilizadas estão:

• Execução de contrato: Tratamento necessário para cumprir obrigações contratuais com clientes e parceiros.
• Consentimento: Tratamento baseado na autorização expressa do titular dos dados.
• Interesse legítimo: Tratamento necessário para atender a interesses legítimos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados.
• Obrigação legal ou regulatória: Tratamento necessário para cumprir exigências legais.

10 – Retenção dos Dados

A SUPERKASA tratará os dados pessoais pelo tempo necessário para atingir os objetivos para os quais foram coletados e para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Os dados são armazenados conforme a duração prevista em contratos, leis aplicáveis e políticas internas. Caso a retenção não seja mais necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11 – Informações sobre Mídia Incorporada

A SUPERKASA utiliza conteúdos de mídia incorporada, como vídeos, artigos ou imagens provenientes de outros sites. Ao interagir com esses conteúdos, os usuários podem ser rastreados pelos sites de origem, estando sujeitos às suas políticas de privacidade. A SUPERKASA recomenda que os usuários verifiquem as políticas de privacidade desses sites para entender como seus dados podem ser coletados e usados.

12 – Sobre o Consentimento do Titular dos Dados Pessoais

Ao acessar qualquer maio de interação com a SUPERKASA, o titular dos dados demonstra que está de total acordo com as informações contidas em nossa Política de Privacidade, bem como concede de livre e espontânea vontade que dados pessoais que sejam tratados pela SUPERKASA respeitando os princípios da finalidade, necessidade e adequação. 

É livre o consentimento, uma vez que a SUPERKASA não utiliza nenhum meio de coação, obrigatoriedade, indução, constrangimento, ameaça ou imposição para que o titular dos dados pessoais.

13 – Sobre a Atualização da Política de Privacidade

O SUPERKASA se reserva ao direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência. Por isso a importância de o acesso periódico de nossa Política de Privacidade.

14 – Lei Aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberaba, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.